Luiz Cláudio Freire de Souza França Pode ser divertido para qualquer um

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem de dinheiro do oito rfoius que respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou um esquema do corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias que prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de 1 esquema por corrupção usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com confira contratos do informática.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar utilizando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três ré especialmenteus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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